Em junho de 2022 aconteceu a privatização da Eletrobras e, em novembro do ano passado, a empresa anunciou uma nova medida de reestruturação – a incorporação de Furnas – com a justificativa da simplificação da estrutura societária, de ganhos financeiros tributários e de governança corporativa.
O mercado reagiu favorável à incorporação e são inúmeras as notícias ressaltando a ampliação de investimentos no setor, melhoria de desempenho do Sistema Eletrobras e ganhos de eficiência.
Fato é que a incorporação funciona como “pano de fundo” para eliminar postos de trabalho e apagar a memória técnica de Furnas. Todo esse descompromisso com o Brasil fragiliza ainda mais o Sistema Elétrico e coloca em risco a segurança da prestação do serviço essencial.
No dia 14/12/2023 foi realizada audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, por solicitação dos deputados Rogério Correia (PT/MG) e Reimont (PT/RJ), para discutir a proposta de incorporação de Furnas e as suas consequências.
A incorporação de Furnas seria pautada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 29/12/2023, no entanto, a mesma foi suspensa em função de duas liminares a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF).
A Eletrobras conseguiu reverter uma das liminares e questionou a outra no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, no dia 03/01/2024, manteve a liminar solicitando que as instâncias inferiores explicassem as suas decisões no prazo de 48 horas.
Na decisão para a liminar foi argumentado que a AGE deveria ser suspensa em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7385 da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a redução do poder de voto da União na Eletrobras.
O processo segue para a análise do ministro Alexandre de Moraes e se a liminar não for mantida, a AGE pode ocorrer a qualquer momento.
É modus operandi do capitalismo tentar dominar um povo e seus recursos naturais, destituindo-o de sua história com a promoção de narrativas vazias de sentido. Tentar apagar a memória de Furnas ou reduzir a sua importância é atacar a soberania do Brasil.
Sobre a ADI nº 7385
Atualmente, a União detém cerca de 43% das ações da Eletrobras e não possui representação no Conselho da empresa, sendo este controlado pelo grupo 3G, que detém uma parcela irrisória das ações, aproximadamente 1,3%.
Assim sendo, a maior empresa de energia elétrica da América Latina e suas subsidiárias, passam por desmonte reféns das decisões do grupo 3G.
A ADI nº 7385 questiona exatamente isso e busca garantir poder de voto proporcional da União no capital social da empresa.
Ela segue tramitando no Supremo e o ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação, enviou o processo para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia Geral da União (CCAF/AGU), fixando prazo de 90 dias para a tentativa de solução consensual entre as partes.
Na segunda-feira (08/01/2024) estiveram representantes da Eletrobras e da Advocacia Geral da União (AGU) com a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia Geral da União (CCAF/AGU) para início da discussão sobre conciliação.
A luta agora é por aumento de salários e direitos!