O SINERGIA CAMPINAS esclarece a quem interessar, que pessoas mal intencionadas divulgaram vídeo manipulado, descontextualizado e desautorizado da filmagem de um ato jurídico oficial denominado “sustentação oral” da advogada da entidade perante a 17ª Turma do TRT da 2ª Região sessão de julgamento do dia 28.11.2023 referente ao processo movido pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA CESP contra a CTEEP, o Sinergia Campinas e outras entidades sindicais. (Processo nº1000583-22.2023.5.02.0085).]
Houve manipulação do vídeo, com corte da parte inicial onde defendeu-se a aplicação dos mesmos reajustes dos executivos ativos para os aposentados pela Lei 4819/1958.
Esclareceu a advogada na parte suprimida que a defesa seria sobre a “ilegitimidade passiva”, que significa dizer que as entidades sindicais não deveriam ser réus neste processo, porque assinam o acordo com aprovação da categoria, destinando-se a exceção do reajuste somente para os ativos.
A defesa no processo é de que não excluímos os aposentados do reajuste, pois o acordo é destinado aos ativos, e o que garante os reajustes aos aposentados é a Lei 4819/58, que determinou o pagamento de igual remuneração.
O Acordo Coletivo é apenas uma das fontes que determina o reajuste, pois é garantido aos aposentados os mesmos proventos dos trabalhadores da ativa. Se executivos tem reajustes maiores, mesmo fora dos acordos coletivos, os aposentados executivos tem este mesmo direito. Este raciocínio inclusive, foi defendido em outro processo pela ASSOCIAÇÃO (5ª Vara de Fazenda Pública nº1031673-63.2022.8.26.0053.)
Estamos tomando providências cabíveis face aos responsáveis pela elaboração e divulgação manipulada do referido vídeo. Íntegra do julgamento no link https://www.youtube.com/live/eZJa957RgUg?si=Ip8Sdut9Ufcd3YeC . Avisamos a todos que a reprodução dos vídeos está desautorizada e estamos monitorando os locais de publicação para as devidas providências.