Nós, Urbanitários, estamos lutando por uma Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc – que seja ágil, transparente e alinhada com o crescimento do setor. Queremos que ela fiscalize e supervisione as Entidades de Previdência Complementar de forma eficiente, garantindo uma boa governança e o correto funcionamento do regime de previdência complementar fechada. Além disso, queremos que a Previc siga as determinações do plano de governo do Presidente Lula, incorporando as diretrizes da Equipe de Transição de Governo de 2022.
Até agora, tem sido feito um ótimo trabalho em conjunto com a Anapar. Participando ativamente de fóruns e debates promovidos pelas Entidades de representação da Sociedade, inclusive fazendo parte de um Grupo de Trabalho estabelecido pelo Decreto nº 11.543/2023. Nesse grupo, oferecemos apoio técnico para propostas importantes, como a suspensão das contribuições extraordinárias e a suspensão das retiradas de patrocínio. Também trabalhamos para fortalecer a estrutura administrativa da Autarquia, com a realização de concurso público, investimentos em TI e um orçamento adequado. Além disso, conseguimos devolver os mandatos de dirigentes eleitos, realinhar a interpretação de regulamentos e normas em favor dos participantes e assistidos e aprovar a Resolução nº 23, que trouxe mais dinamismo para a gestão e governança das fundações.
No entanto, o sistema de Previdência Complementar fechado e os diretores da Previc têm sido alvo de ataques e pressões constantes. Internamente, enfrentando resistência por parte do corpo técnico, que ainda se apega a um modelo de polícia e punição do passado. Além disso, a burocracia estatal com a qual se relacionam também apresenta comportamentos semelhantes. Muitos servidores vieram de governos passados e as regulações e normas que precisam ser revistas foram elaboradas por esses governos. O desserviço do governo anterior, com seus ataques ao sistema de previdência complementar, incentivou a migração e a retirada de patrocínio, prejudicando os participantes e beneficiando o sistema financeiro em detrimento das Fundações.
Além disso, no estado de São Paulo, a ENEL, antiga Eletropaulo, está apelando de forma injusta contra a Previc, alegando um complô para impedir sua retirada de patrocínio. Essa decisão da empresa só leva em consideração o lado do Capital, prejudicando os trabalhadores, os clientes da concessionária, o poder concedente e o Estado que privatizou a empresa. É importante ressaltar que um plano de previdência pode ter déficit e os trabalhadores também são responsáveis por isso. No entanto, a ENEL não menciona os resultados positivos ao longo dos anos, que foram distribuídos ao Capital.
Somando-se ao exposto até agora, a ENEL ,que tem diversos acordos firmados no contrato de concessão assinado na década de 90 por ocasião da privatização da empresa e que se beneficiou destes, se utiliza, sem nenhum escrúpulo de um Mandado de Segurança contra a Previc, onde se coloca como vítima de um complô contra o seu direito de retirar o patrocínio.
A Previc, por sua vez, fica em uma posição delicada, sob pressão do capital, como se fosse o principal ator na decisão de um processo cruel que vai prejudicar aposentados idosos e idosas, viúvas e pensionistas, afetando trabalhadores que construíram todo o patrimônio do plano durante os duros anos de vida laboral. Enfrenta ataques de associações, sindicatos, processos judiciais e fake news, tudo com o objetivo de dificultar seu trabalho e impedir a mudança das regras retrógradas estabelecidas anteriormente.
Apesar de tudo isso, apoiamos as decisões da atual Diretoria da Previc, que busca garantir um sistema de previdência complementar fechado robusto, justo e solidário. Acreditamos que essa é a melhor maneira de consolidarmos um sistema que beneficie os participantes, assistidos, patrocinadores e o governo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.