Um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu, na quinta-feira (27), o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o critério legal de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O pedido foi feito logo no início da sessão. Nunes Marques seria o próximo a votar, mas disse que precisava de mais tempo para analisar o caso, após ter recebido documentos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Nunes Marques argumentou que, nos últimos cinco anos, o rendimento do FGTS foi superior ao da poupança e que, dessa maneira, o pedido de vista não prejudica os trabalhadores. O ministro afirmou ainda que “o pedido de vista não deve demorar”.
Como está o julgamento
O julgamento, iniciado em 20/04/2023, tem 2 votos a favor de, no mínimo, equiparar o rendimento do fundo ao da poupança; 8 ministros ainda vão se manifestar no processo.
Os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram, na semana passada, para que a remuneração do FGTS não seja inferior à da caderneta. Relator do processo, Barroso afirmou em seu voto que correção atual a atual correção de 3% ao ano + Taxa Referencial (TR) não repõe a inflação, .
Se a maioria dos ministros seguir o voto do relator, a mudança na remuneração do FGTS passaria a valer só a partir da publicação da decisão do STF. Isso encerraria todos os processos que tramitam no Judiciário pedindo a reposição das perdas para a inflação.
Fontes: www.stf.jus.br e www.conjur.com.br