A decisão da Marinha do Brasil em afundar o Porta Aviões São Paulo foi recebida em todo o mundo com perplexidade já que o navio desativado navegava há meses no mar após ser proibido de aportar no Brasil e no exterior.
A embarcação em questão é o navio de guerra Foch, usado pela Marinha Francesa no passado e vendido à Marinha do Brasil em setembro de 2000, sendo rebatizado de NAe São Paulo (A-12). Sem uso, o navio foi adquirido, por meio de um leilão, no dia 12 maio de 2021 pela empresa fluminense Cormack Marítima representante do estaleiro turco Sok Denizcilikve Tic, por um preço muito baixo.
A particularidade da embarcação, que implicou na proibição de aportar em outros países, e também no Brasil é que em seus compartimentos há materiais tóxicos perigosos como o amianto (mais de 9 toneladas), bifenilas policloradas (PCB). Há ainda suspeitas de que apresente material radioativo, já que foi usado em testes nucleares pela França.
A saga do navio vem desde de 2017, quando a Marinha do Brasil considerou a possibilidade de reformá-lo, mas, o custo de R$ 1 bilhão impediu a reforma o que levou ao seu descomissionamento (aposentadoria) em 2018.
Em 2021 e ele foi vendido para uma empresa turca especializada em desmanche. No dia 04 de agosto, o Porta Aviões partiu com destino ao país, no entanto, ao passar pelo estreito de Gibraltar (entre África e Europa), local que dá acesso ao Mar Mediterrâneo, no dia 26 de agosto, o governo turco suspendeu a operação e o navio ficou impedido de chegar ao país.
Ao retornar, desde que entrou na costa brasileira, o navio vinha sendo monitorado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para que sua destinação respeitasse normas nacionais e internacionais, como a Convenção da Basileia, que trata das questões referentes à movimentação transfronteiriça de resíduos perigosos. O IBAMA alertou para os riscos que o afundamento do navio poderia causar afirmando que:
- Há risco de liberação de materiais poluentes contidos na estrutura pode causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos;
- Que o impacto físico sobre o fundo do oceano pode provocar a morte de espécies e a deterioração de ecossistemas;
- Que a emissão de gases (CFCs e HCFCs) usados no isolamento de salas contribuem, a partir da corrosão das paredes, para a degradação da camada de ozônio;
- Que a carcaça pode atrair espécies invasoras prejudiciais para a biodiversidade nativa;
- Que microplásticos e metais pesados presentes em tintas da embarcação podem se tornar protagonistas de bioacumulação indesejável em organismos aquáticos.
Mesmo com o potencial risco, desrespeitando a posição do IBAMA e com o pedido do Ministério Público Federal para suspender o afundamento – e a Marinha do Brasil tendo recusado a oferta da empresa Sela Trading Holding Company, da Arábia Saudita, para comprar o casco do antigo porta-aviões São Paulo conforme divulgado pela mídia – o navio foi afundado no dia 3 de fevereiro de 2023, em local cerca de 350 km distante da costa brasileira. A decisão da Marinha se apoiou em decisão judicial deferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Dada a situação de risco e danos ao meio ambiente, repudiamos a ação realizada, sem que fosse apresentando nenhum estudo técnico em consonância com a legislação nacional e internacional, que apontasse a melhor tomada de decisão, a fim de impedir tais danos ambientais, irreparáveis ao ecossistema marinho, à vida, à saúde e à biodiversidade, afetando também gerações futuras.
Salientamos ser necessário que o governo brasileiro se responsabilize pela implementação de ações de vigilância e monitoramento permanente da área onde o navio foi afundado para que se verifique se há alterações perceptíveis no ecossistema marinho, ou seja, que este possa ter sido impactado com a decisão.
Reforçamos ainda que se esclareça em que profundidade do oceano o navio se encontra; se atingiu realmente a profundidade desejada, de modo a contribuir para a formulação e implementação de um plano permanente de vigilância e monitoramento.
Assinam esta nota:
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)
Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Força Sindical (FS)
Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras
União Geral de Trabalhadores (UGT)