O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições. Segundo ele, o objetivo da medida é frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos em rodovias e quartéis do Exército.
Na decisão, que é sigilosa, mas foi obtida pelo UOL, o ministro determinou que a Polícia Federal (PF) ouça os envolvidos no prazo de dez dias. Veja lista no final.
O ministro diz no despacho, assinado no sábado (12), dia em que mais de 100 caminhões chegaram a Brasília para reforçar protestos em frente ao QG do Exército, que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.
“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu.
“Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores – seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas –, não podem obstar o exercício, por parte do restante da Sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando- se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”, disse o ministro, que se referiu ao locaute dos empresários como greve.
“Lockout” ou “Lock-out”, também previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é quando o patrão decide parar as atividades. No caso dos atos antidemocráticos, vários trabalhadores deram depoimentos dizendo que estão nos locais de protesto porque os patrões ou mandaram ou estão bando as despesas, como no caso de caminhoneiros. Portanto, não se trata de greve, como diz o ministro, e sim locaute.
Além dos caminhões, Moraes diz que empresários estariam fornecendo estrutura completa para os atos, como refeições, banheiros e barracas, para a manutenção do abuso do direito de reunião”.
Veja quem são os 43 suspeitos de financiar atos antidemocráticos:
1 – Agritex Comercial Agrícola Ltda
2 – Agrosyn Comércio E Rep. De Insumos Agric
3 – Airton Willers
4 – Alexandro Lermen
5 – Argino Bedin
6 – Arraia Transportes Ltda
7 – Assis Claudio Tirloni
8 – Banco Rodobens S.A
9 – Berrante De Ouro Transportes Ltda
10 – Cairo Garcia Pereira
11 – Carrocerias Nova Prata Ltda
12 – Castro Mendes Fábrica De Peças Agrícolas
13 – Cerâmica Nova Bela Vista Ltda
14 – Comando Diesel Transp E Logística Ltda
15 – Dalila Lermen Eireli
16 – Diomar Pedrassani
17 – Drelafe Transportes De Carga Ltda
18 – Edilson Antonio Piaia
19 – Fermap Transportes Ltda
20 – Fuhr Transportes Eireli
21 – Gape Servicos De Transportes Ltda
22 – J R Novello
23 – Kadre Artefatos De Concreto E Construção
24 – Knc Materiais De Construção Ltda
25 – Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda;
26 – Llg Transportadora Ltda
27 – M R Rodo Iguaçu Transportes Eireli
28 – Muriana Transportes Ltda
29 – Mz Transportes De Cargas Ltda
30 – P A Rezende E Cia Ltda
31 – Potrich Transportes – Ltda
32 – Rafael Bedin
33 – Roberta Bedin
34 – Sergio Bedin
35 – Sinar Costa Beber
36 – Sipal Indústria E Comércio Ltda
37 – Tirloni E Tirloni Ltda – Me
38 – Transportadora Adrij Ltda Me
39 -Transportadora Chico Ltda
40 – Transportadora Lermen Ltda – Epp
41 – Transportadora Rovaris Ltda
42 – Trr Rio Bonito T.R.R. Petr.Ltda
43 – Vaspe Transporte Ltda