A Defensoria Pública de São Paulo protocolou, nesta segunda, um pedido de tutela antecipada para que o estado ofereça, além dos ônibus municipais, transporte gratuito nas linhas de Metrô, CPTM e EMTU no segundo turno das eleições. Até agora, o governo de Rodrigo Garcia (PSDB) não respondeu à demanda.
No Distrito Federal, a liberação só ocorreu por decisão judicial. Leia mais no final da matéria.
O transporte gratuito vem sendo anunciado por prefeitos e governadores de todo o país após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a legalidade do passe livre no dia da eleição. A medida beneficia milhões de eleitores e eleitoras que não têm dinheiro para pagar a tarifa. No segundo turno, os eleitores e eleitoras voltarão às urnas para escolher o novo presidente do Brasil e governadores de 12 estados. Confira abaixo onde a passagem será gratuita.
De acordo com a decisão do STF, a passagem gratuita em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade. Além disso, tanto as prefeituras como as concessionárias de transporte precisam atuar sem discriminação de qualquer posição política. Ou seja, a liberação valerá para todos os eleitores independentemente de preferência partidária. O direito ao voto é uma garantia constitucional, entende o STF.
Até esta segunda-feira (24), ao todo, 24 capitais das 27 unidades da federação já haviam confirmado o passe livre. Outras duas reduzirão as tarifas. Em Natal e no Rio Branco as tarifas serão reduzidas. Em Salvador, a prefeitura ainda não liberou os transportes no dia 30.
Confira as capitais onde o transporte será gratuito no dia do 2° turno das eleições
- Aracaju (SE)
- Belém (PA)
- Brasília (DF)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Campo Grande (MS)
- Curitiba (PR)
- Cuiabá (MT)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Goiânia (GO)
- João Pessoa (PB)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Recife (PE) – decisão do governo estadual passará por validação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), nesta terça-feira (25)
- São Luís (MA)
- São Paulo (SP)
- Vitória (ES)
Capitais onde a tarifa será reduzida
Natal (RN) – terá redução de tarifa em todas as linhas. Usuários pagarão a ‘tarifa social’, que dá 50% de desconto a passagem custará R$ 2 no dia da eleição
Rio Branco (AC) – gratuidade apenas na viagem de volta mediante apresentação do comprovante de votação
Também lá anunciaram a tarifa zero nos transportes público os governantes das seguintes cidades:
- Alagoas – o governo estadual anunciou que o decreto que liberará a gratuidade no transporte público intermunicipal será publicado na segunda-feira (24). No estado muitos eleitores votam em cidades diferentes de onde moram
- Apucarana (PR)
- Aracaju (SE)
- Araraquara (SP)
- Araucária (PR)
- Bagé (RS)
- Campina Grande (PB)
- Caucaia (CE)
- Caxias do Sul (RS)
- Crato (CE)
- Diadema (SP)
- Dourados (MS)
- Embu das Artes
- Espírito Santo – a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) informou, nesta quarta-feira (19), que o governo determinou a gratuidade em todo o estado.
- Franco da Rocha (SP)
- Gravataí (RS)
- Itapipoca (CE)
- Jacareí (SP)
- Jequié (BA)
- Limeira (SP)
- Maracaju (MS)
- Maracanaú (CE)
- Maringá (PR)
- Niterói (RJ)
- Nova Lima (MG)
- Osasco (SP)
- Pará – Ônibus urbanos e intermunicipais, além do transporte fluvial, não cobrarão tarifa no final de semana do segundo turno da eleição,
- Pelotas (RS)
- Petrópolis (RJ)
- Pirapora do Bom Jesus
- Ponta Porã (MS)
- Ribeirão Pires (SP)
- Ribeirão Pires (SP)
- Rio Acima (MG)
- Rio Grande da Serra (SP)
- Rondonópolis (MT)
- Santa Barbara D´Oeste (SP)
- Santa Isabel (parcialmente)
- São João das Bicas (MG)
- São Roque (SP)
- Selviria (MS)
- Sobral (CE)
- Sorocaba (SP)
- Taboão da Serra (SP)
- Três Lagoas (MS)
- Uberlândia (MG)
- Uruguaiana (RS)
- Vargem Grande Paulista (SP)
- Viamão (RS)
Justiça intervém para garantir o direito
Em São Paulo, após pressão de mais de 200 entidades e de ação judicial do Ministério Público e da Defensoria Pública, o prefeito Ricardo Nunes (PDSB), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi obrigado a voltar a atrás em sua decisão de não conceder o direito.
A medida vale para os ônibus urbanos. A gratuidade para os trens da CPTM e do Metrô ainda depende de decisão do governador Rodrigo Garcia (PSDB), também apoiador de Bolsonaro e também contrário à medida. A Defensoria Pública de São Paulo já protocolou pedido de tutela antecipada para que o estado ofereça o transporte gratuito nos trens e metrô.
No Distrito Federal a situação é semelhante. O Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, em decisão liminar também nesta segunda-feira (24), que o Distrito Federal assegure aos cidadãos o acesso gratuito a todos os transportes coletivos públicos no dia 30.
A liminar ainda determina que a gratuidade seja amplamente divulgada com antecedência de 48 horas antes da votação e a garantia de frota suficiente para atender à demanda de eleitores.
Decisão do STF
A decisão do Supremo reforça a o caráter legal da gratuidade. O pedido foi feito à Corte pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo comando da campanha do ex-presidente Lula. O objetivo é garantir os direitos democráticos de todos os cidadãos. O ministro Luís Roberto Barroso acatou a solicitação, mas não determinou a obrigatoriedade da gratuidade.
A Frente Nacional dos Prefeitos argumenta que a medida não resolve a questão de custeio da gratuidade mas se posiciona favorável à decisão. Em nota, afirmou que a decisão “afasta a insegurança jurídica em relação à legislação eleitoral quando prevê possível ilegalidade no transporte de eleitores”.
No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT), publicou decreto no Diário Oficial do Estado, anunciando a gratuidade das tarifas de transporte rodoviário e metropolitano a todos os eleitores e eleitoras.
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