Nas últimas semanas, na Itália, a palavra “liberdade” tem sido novamente levantada como bandeira de luta política. De um lado, os manifestantes contra o porte obrigatório do comprovante da vacina contra o COVID-19 (chamados de “no green pass”) a utilizam para se opor à exigência desse porte, tida como a imposição de um Estado despótico. De outro lado, sempre em nome da liberdade, dezenas de milhares de trabalhadores foram às ruas contra a invasão fascista da sede da central sindical CGIL em Roma, por parte de um grupo de manifestantes “no green pass”. Dois significados diferentes de liberdade, conceito que se presta a entendimentos diferentes, pois reflete as diversas compreensões do que seja vida em sociedade. Parecem contraditórios, mas não o são, como mostraremos em seguida.
O dicionário filosófico Treccani (bastante respeitado na Itália) define a liberdade como “a capacidade de o sujeito agir (ou de não agir) sem coerções ou impedimentos externos e de autodeterminação, escolha autônoma dos fins e dos meios para alcançá-los”. É a liberdade na “esfera privada”, que o dicionário – de forma radical – afirma existir quando não houver limitações externas impostas pela sociedade, frequentemente por meio do Estado.
Sem dúvida, o Estado pode ser despótico, mas a defesa da liberdade privada absoluta normalmente reflete uma visão ideológica pela qual o somatório das livres escolhas individuais levaria certamente para um mundo melhor; a regulação estatal da vida social seria uma espécie de mal, a ser minimizado sempre que possível; todos os indivíduos gozariam da igualdade de oportunidades. Além de ser desmentida pelos fatos, tal visão tem caráter ilusório, pois a capacidade de agir sem limites não garante a quem que seja a completa realização dos desejos. Pelo contrário, a liberdade implica também em renúncias e perdas (limites intrínsecos de qualquer escolha). Em suma, há algo de infantil na negação de tais limitações, como se o sujeito “livre” fosse uma espécie de herói para quem tudo é possível.
Dito isso, sem dúvida, a liberdade privada é fundamental, pois atende à justa aspiração do sujeito de agir e realizar-se como pessoa nas diferentes dimensões da vida.
Problemática, contudo, é a posição autocentrada de quem faz da liberdade privada algo absoluto e esquece que o homem é um ser político, cujas ações têm impacto sobre os outros. Assim, há o risco de desrespeitar os princípios da conduta ética, no estilo do pior cego (aquele que não quer ver). No caso em questão, quem contesta a vacina ou a comprovação da vacinação não vê que os nossos corpos podem ser instrumentos de sofrimento e de morte de outrem, mesmo que involuntariamente. Mais em geral, a ação “livre” de uns, agravada pela distribuição sem equidade de riquezas e poder, pode prejudicar os mais fracos, impedindo a igualdade mínima, entendida como o acesso universal aos direitos humanos fundamentais (vida, educação, saúde, trabalho, previdência social, entre outros) e às iguais oportunidades de realização pessoal.
Dado o caráter não absoluto da liberdade privada, é necessário definir quais os limites dessa. É aqui que entra em cena a outra liberdade, a da “esfera pública”, igualmente fundamental, mas que não substitui a liberdade privada. De acordo com a lógica contratual da vida social, a liberdade pública permite o dialogo dos diversos interesses e opiniões com vistas à definição das regras do jogo social, inclusive das que garantam e regulem a liberdade privada. Sem despotismos, mas com a participação de todos.
Nesse sentido, a manifestação do dia 16/10/2021 em Roma, convocada pela CGIL e que reuniu 200 mil pessoas, foi um ato de defesa da liberdade pública, in sintonia com a canção do Giorgio Gaber: “A liberdade não é ficar sobre uma árvore / nem mesmo o voo de um abelhão / Liberdade não é um espaço livre / Liberdade é participação”.
No tempo das redes sociais, frequentemente dialogamos apenas com quem pensa igual a nós. Entretanto, é importante confrontar-se também com quem discordar de nós. Quando possível, agregar contribuições plurais ajuda a construir sínteses que facilitam o convívio social. Até porque a liberdade privada e a liberdade pública são complementares.
Escrito por: Luciano Fazio, consultor em Previdência, matemático pela ‘Universitá degli Studi’ de Milão/Itália e especialista em Previdência pela FGV