Após o encontro do L20, ministros do Trabalho dos países que compõem o G20 vão elaborar uma declaração que fará parte de um documento de chefes de Estados em novembro de 2024. O L20, portanto, debaterá e definirá quais serão as demandas dos trabalhadores a incidirem nestes documentos.
O evento traduz a atuação do movimento sindical brasileiro e de outros países para que as realidades e as demandas da classe trabalhadora, como geração de emprego decente, combate à fome e às desigualdades façam partes das decisões que serão tomadas pelas economias emergentes. O L20 é responsável por apresentar e defender essas preocupações relacionadas a emprego, direitos trabalhistas e às condições laborais justas nas discussões do G20.
No Brasil, a CUT, a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores, a Força Sindical e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) estão juntas no L20. São elas que colaboram no desenvolvimento das prioridades sindicais do grupo, comunicam as demandas ao governo brasileiro e participam das reuniões e cúpulas do L20.
Mas, vamos entender como atuam e representam esses organismos.
G 20, G-20 Social e L-20: como é esse sistema?
Para entender esses importantes espações de debates e decisões, é preciso saber que o G 20 nasceu em 1999, com a função e dar voz e representação às economias, entre elas o Brasil. Tais países, juntos, representam fatia importante da economia mundial, além de concentrarem também considerável parcela da população do planeta. Além do G20, há outro grupo, o G7, das sete maiores potências do planeta.
“O G 20 acaba viabilizando que países como o Brasil possam participar dos rumos que afetam a economia internacional e o comércio global”, explica o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa.
O G20 começa a tomar corpo como organismo multilateral após a crise de 2008, por uma iniciativa do presidente Lula, à época, em seu segundo mandato. A crise acabou levando o mundo inteiro a uma situação econômica de dificuldades.
Naquele momento, levou-se em consideração a atuação e influência das maiores economias nos rumos globais, explica Lisboa. “Vocês criam um problema, mas eles são do mundo inteiro, então vamos ampliar um pouco mais”, disse o dirigente sobre o posicionamento das demais economias.
A partir de então, o G20 passa a exercer uma incidência maior no debate de questões mais importantes e centrais do contexto global, o que também se resulta em um maior debate dessas questões no Brasil. Um exemplo, diz Lisboa, é há uma crise mundial, mas também outras crises, em cada país. Envolvem questões como disputas econômicas e ideológicas entre nações e grupos, como as duas principais guerras na atualidade, uma entre Rússia e Ucrânia e outra entre o grupo extremista Hamas e o Israel.
No Brasil, em especial, há por exemplo a crise climática que vem, ao longo dos últimos tempos, impactando diversas regiões e suas populações, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
Nesse contexto, o G20 passa a ocupar um espaço importante porque não só constrói de forma multilateral esses diálogos, mas é capaz também de incidir para além das economias dos países integrantes.
G 20 Social
Anunciado pelo presidente Lula na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco, o G20 social tem como objetivo ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, ou seja, por meio de diálogo e iniciativas para a inserção das demandas da classe trabalhadora nas discussões do G20.
É formado por 13 grupos de engajamento. São eles o C20 (sociedade civil); T20 (think tanks); Y20 (juventude); W20 (mulheres); L20 (trabalho); U20 (cidades); B20 (business); S20 (ciências); Startup20 (startups); P20 (parlamentos); SAI20 (tribunais de contas); J20 (cortes supremas) e O20 (oceanos).
O evento mais importante do G20 Social será a Cúpula Social, nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2024, antecedendo a Cúpula de Líderes do G20, as duas no Rio de Janeiro.
A Cúpula Social mostrará o trabalho desenvolvido pelas sociedades, além de ser um panorama de troca de experiências com o objetivo de apontar caminhos para a construção de políticas baseadas em justiça social, econômica e ambiental e a luta contra as desigualdades.
Contrato Social
O tema das discussões do L20 em 2024 é “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável através de um novo Contrato Social”. Significa estabelecer um posicionamento dos trabalhadores nas decisões econômicas e sociais no mundo, que contemplem a classe trabalhadora.
Antônio Lisboa explica que o “Contrato Social” em questão é uma estratégia global que pressupõe que para haver uma melhora na vida do planeta e das populações é preciso trabalho digno, proteção social, democracia, salários e justiça climática para os trabalhadores.
“Quando a gente trata da construção de um novo ‘contrato social’ CS, a gente diz sobre estabelecer relações de trabalho e proteção social, saúde, vida, nos moldes diferentes do que temos hoje, de concentração de renda, exploração do capital e condições precárias de vida e trabalho”, explica o secretário de relações Internacionais da CUT.
“Construir esse novo contrato é isso, é estabelecer novas regras paras relações laborais e sociais”, ele pontua.
Na linha de atuação e debates do L 20,que tem como meta o ‘novo contrato social’, estão três prioridades que também fazem parte das metas do governo brasileiro:
- Reforma das instituições de governança global. “Hoje o mundo passa por uma crise onde organismos como a não conseguem cumprir seu papel. A ONU [Organização das Nações Unidas] foi construída após a 2ª Guerra Mundial para estabelecer a paz e não está conseguindo isso”, diz Antônio Lisboa, explicando que uma nova governança impacta diretamente na vida da classe trabalhadora, porque trata de um mundo que seja democrático e sustentável.
- Promoção da inclusão social e combate à fome e a pobreza. Este tema passa pela geração de emprego, a diminuição da informalidade. Hoje metade dos trabalhadores no mundo são informais, ou seja, sem proteção, social em direitos. “O trabalho decente, os salários dignos a equidade de gênero no mundo do trabalho, a formalização de um bilhão de um bilhão de trabalhadores e a criação de 570 milhões de empregos formais no planeta na próxima década são pontos que fazem parte da nossa luta”, diz o secretario de Relações Internacionais da CUT.
- Avançar no desenvolvimento sustentável e nas transições energéticas. Lisboa explica que é “preciso conceber uma transição energética que seja genuinamente justa para garantir que os trabalhadores em todo o mundo sejam protegidos dos impactos adversos de um sistema de transição tanto energética como digital desigual”. Ele se refere á realidade vista hoje no mundo de que a transição energética tem sido pensada de forma a não incluir os trabalhadores. Exemplo claro são as usinas eólicas no Brasil que ao tentar produzir energia renovável, tem trazido consequências sociais e econômicas aos trabalhadores das regiões onde estão instaladas.
Todas essas diretrizes vêm norteando as discussões do L20, para que, efetivamente, sejam inseridas nas agendas dos governos, a serem definidas a partir da Cúpula Social do G20, em novembro.