Aprovado no final de abril pela Câmara Municipal, o projeto que autoriza a privatização da Sabesp na cidade de São Paulo impactará a capacidade de resposta frente à crise climática, aponta especialista. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), a CUT-SP entrevista Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS e diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp.
“Em pouquíssimo tempo, a Sabesp terá pouca capacidade de reação frente aos eventos climáticos, pois todo o know-how da empresa estará fora dela”, analisa Pollachi. Isso porque há, em curso, um processo de redução do quadro de trabalhadores, especialmente os mais antigos. Em 2023, houve um plano de demissão que afetou 1.900 pessoas.
No atual caso de crise climática que assola o Rio Grande do Sul, bombas da Sabesp foram enviadas para escoar água em pontos inundados em Porto Alegre, o que demonstra a importância de uma estatal fortalecida para o combate das consequências de eventos como esse.
A Sabesp desempenha um papel importante na preservação de recursos ambientais, já que as reservas florestais mantidas pela organização representam 1,4% de toda a Mata Atlântica remanescente no Estado de São Paulo. A porcentagem envolve a proteção da água consumida por mais de 14 milhões de pessoas da capital e da Grande São Paulo.
“Com a privatização há um risco enorme de se manter a preservação desses espaços. O futuro proprietário pode fazer e desfazer da forma como quiser”, avalia Amauri.
Essa avaliação também é defendida pela secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, Solange Ribeiro. “Para além do aumento do preço da conta e da piora da qualidade da água que chegará às nossas torneiras, o que prejudica enormemente a classe trabalhadora, a privatização também irá privatizar as represas e os mananciais de água, que hoje são públicos e servem de área de lazer para a classe trabalhadora”, diz Solange.
A dirigente sindical complementa. “Na verdade, a privatização das empresas de água e esgoto é um passo a mais para privatizar rios, lagos e corpos d’água, algo horrível que já acontece no Chile, por exemplo.”
Atualmente, há três parques públicos sob comando da Sabesp na capital paulista, sendo eles em Sumaré, na zona oeste, Cangaíba e Mooca, ambos na zona leste, situados em áreas que abrigam reservatórios de água.
“Não há garantia que os parques serão de usufruto da comunidade com a privatização, quiçá vão poder acessar sem pagar”, pontua Pollachi.
Segurança hídrica
“Quando se faz um processo de desestatização como o da Sabesp, há um risco grande na garantia dos direitos humanos de acesso ao saneamento”, salienta Pollachi, que é mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC.
A preocupação com a segurança hídrica, que permite o acesso sustentável à água, é uma constante com a venda da empresa pública. Precarização no atendimento e aumento na tarifa podem ser consequências do processo.
É o caso do Rio de Janeiro, que, após privatizar os serviços de saneamento, viu o número de reclamações disparar e, no paralelo, aumentou a conta com a justificativa de “reequilíbrio econômico após prejuízos financeiros”. Essa ação impactou principalmente a população mais vulnerável, elegível na tarifa social.
“Há um risco de exclusão social ou haverá um “equilíbrio econômico-financeiro” que pode aumentar a tarifa para todos, já que não se pode perder o lucro almejado pelos acionistas, quando se fala em empresa”, afirma Pollachi, já que a lógica corporativa é a priorização do lucro.
Recentemente, foi aprovado o PL 795/2024, que estabelece diretrizes nacionais para a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto nos municípios. De acordo com o texto, o desconto tarifário será de 50% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, com consumo de até 15m3 (quinze metros cúbicos) de água potável. O projeto deve ser sancionado pelo presidente Lula em breve.
Para Pollachi, o PL é um avanço para a garantia de um benefício que amplia a acessibilidade econômica ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES) para cerca de 20% das famílias brasileiras. Porém, no caso de prestadores privados, haverá a estrita obediência aos dispositivos contratuais.
“Ou seja, se o contrato para a tarifa social não especificar esse benefício ou estabelecer um percentual máximo de unidades domiciliares beneficiadas, certamente haverá o imediato pedido de reequilíbrio econômico-financeiro contratual com impacto na elevação da tarifa para o conjunto de usuários”, finaliza.
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