O Coletivo de Energia do Sinergia CUT considera acertada a decisão da Agência Nacional de Energia (Aneel) de manter o valor da multa de R$ 95.872.180,95 à Enel Distribuição São Paulo, equivalente a 0,520294% da Receita Operacional Líquida (ROL), entre junho de 2021 e maio de 2022. A decisão foi dada durante a 3ª reunião pública ordinária da Diretoria do órgão, nesta terça-feira (6). O Coletivo está atento às discussões acerca da prestação do serviço de energia elétrica no Brasil e reitera ser contrário ao processo de privatização do setor, instaurado na década de 1990.
A punição à Enel SP é referente ao “Auto de Infração nº 12/2022, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)”. Ela “aplicou penalidade de multa após fiscalização que apurou falhas na prestação do serviço de energia elétrica, em especial nos aspectos relacionados ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores, aferido pelo descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade coletivos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) em diversos conjuntos para o ano de 2021, agravado pelo descumprimento do Plano de Resultados pactuado pela Distribuidora com a Aneel para melhoria na qualidade do serviço”.
A Diretoria da Aneel, por unanimidade, acompanhando o voto do diretor-relator, decidiu reconhecer o recurso administrativo interposto pela Enel SP, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a multa. O Coletivo de Energia do Sinergia CUT entende que energia elétrica é soberania, segurança nacional; um serviço essencial e indispensável para a população e que também traz impactos econômicos e literalmente na vida dos cidadãos, já que equipamentos hospitalares precisam de energia para manter muitos pacientes vivos. A antiga estatal Eletropaulo foi adquirida em 2018 pela multinacional Enel, empresa privada com sede na Itália.
O Coletivo defende a fiscalização da Aneel e uma discussão célere e sensata acerca dos impactos das privatizações ocorridos no setor, baseando-se em dados técnicos. Para o Coletivo, os brasileiros passaram a conviver com constantes “apagões” e altas de tarifas a partir da década de 90. O mais recente deles foi o blecaute que atingiu mais de 2 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, em 3 de novembro, de responsabilidade da Enel. O apagão ocorreu em decorrência das chuvas que atingiram o estado. Três dias depois, ainda quase 500 mil pessoas ainda permaneciam no escuro.
O Coletivo de Energia do Sinergia CUT permanece atento aos desdobramentos e cobra dos órgãos competentes para que os interesses da coletividade sejam preservados e assegurados. E, mantém-se na luta contra as terceirizações e privatizações que precarizam os serviços públicos de energia elétrica.
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