A aprovação da incorporação da Furnas pela Eletrobras trouxe preocupação aos trabalhadores da subsidiária quanto aos impactos também nos planos de previdência complementar da Real Grandeza. O tema é o principal debate do Inter Furnas – ENTFU (Encontro Nacional dos Trabalhadores de Furnas), que começou na última segunda (22) e encerra amanhã (26), na Colônia de Férias do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (STIEESP), em Praia Grande (SP).
O Sinergia CUT participou como expositor/palestrante da mesa intitulada “Resolução CNPC 59 da Retirada de Patrocínio”. O diretor de Assuntos dos Aposentados e Fundações de Seguridade do Sinergia Campinas, Jurandyr Lorena Pimentel, também diretor coordenador da Regional II – São Paulo da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) e conselheiro Deliberativo eleito da Vivest, e o consultor em previdência, economia e trabalho Luciano Fazio, matemático pela ‘Universitá degli Studi’ de Milão/Itália, especialista em Previdência pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e autor do “O que é Previdência Social”, foram os responsáveis pela explanação.
A apresentação de Pimentel e de Fazio aconteceu na terça (23). “O câncer da privatização da Eletrobras, feita na gestão de Jair Bolsonaro em 2022 reduzindo a participação acionária do Brasil na companhia, trouxe seus primeiros sintomas que irão atingir todos os trabalhadores do sistema Eletrobras ativos e assistidos(aposentados) em seus benefícios de previdência e saúde”, afirmou Pimentel.
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Participação
“Foram debatidos, além da retirada de patrocínio, a transferência de gerenciamento que se pretende na Eletrobras, tão ou até mais nociva, para os trabalhadores ativos e aposentados caso não haja o engajamento e a participação de todos os trabalhadores ativos e aposentados na defesa de seus benefícios de previdência e saúde”, explicou Pimentel. “Nós do Sinergia CUT parabenizamos a iniciativa dos representantes e organizadores dos trabalhadores de Furnas e nos juntamos na luta.”
Em consequência da privatização da Eletrobras e, por consequência da subsidiária Furnas por meio da incorporação que ainda depende de aprovação de alguns órgãos, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os trabalhadores estão estudando os possíveis impactos também nos planos de previdência complementar.
Por isso, Fazio tratou na mesa sobre a retirada de patrocínio (fim dos compromissos da empresa patrocinadora para com um ou mais dos planos de benefícios já existentes), que – em dezembro último – foi objeto de nova regulamentação do órgão regulador do sistema, por meio da Resolução CNPC 59. Informou que a nova resolução se aplica a todos os processos em andamento.
“Destaquei o que essas mobilizações, como a do Sinergia CUT, trouxeram de avanços. Primeiro, a exigência de que a patrocinadora comprove o cumprimento dos compromissos de programas de privatização e acordos trabalhistas e, ainda, a impossibilidade de a empresa se apropriar de quaisquer recursos do plano de benefícios objeto da retirada”, disse.
O segundo avanço, segundo Fazio, é “a obrigação de instituição de um plano de benefícios de previdência associativa (de contribuição definida) para receber automaticamente os participantes e aposentados do plano objeto da retirada, prevendo o Fundo de Longevidade para impedir a cessação do pagamento do benefício para os que – tendo optado pela renda vitalícia – tiverem o saldo da conta individual esgotado”.
Entenda o caso
A Eletrobras foi privatizada no governo Bolsonaro, em 14 de junho de 2022. A companhia iniciou os estudos para incorporar a Furnas em agosto de 2023. Em 25 de novembro passado, por meio de fato relevante, o CA (Conselho de Administração) da companhia aprovou a convocação da AGE (assembleia geral extraordinária) para o mês seguinte, mas ela suspensa após trabalhadores acionarem a Justiça.
Em 11 de janeiro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes liberou a realização de uma assembleia para decidir sobre a incorporação de Furnas, depois de duas semanas de briga judicial. A AGE aconteceu no mesmo dia e a companhia aprovou a incorporação, mas que depende ainda de aval de outras condições.
Com a incorporação, a Fundação Real Grandeza divulgou no último dia 19 um comunicado aos participantes informando que a decisão do Conselho Administrativo da Eletrobras de incorporar a elétrica Furnas, em 11 de janeiro último, transfere dessa para a companhia o patrocínio dos seus planos de benefícios. O texto do comunicado diz que “a Eletrobras passará a responder por todos os direitos e obrigações que anteriormente eram de responsabilidade de Furnas. Isso inclui os planos previdenciários de ativos e assistidos de Furnas geridos pela Real Grandeza”. Entretanto, a entidade informou que “o modelo de operação a ser adotado ainda não está totalmente definido”.
A Real Grandeza já informou que a Eletrobras em correspondência, enviada em 28 de dezembro passado, solicitou que fosse providenciada “a cisão do Plano de Benefício Definido (BD), de modo que o patrimônio constituído por Furnas e seus empregados fosse devidamente separado do patrimônio formado pela Eletronuclear e seus empregados”. Isso porque a Eletronuclear, a outra patrocinadora desse plano, não foi incluída na privatização de Bolsonaro e permanece sob o controle da União.
Outra medida determinada pelo CA da Eletrobras é a adesão de suas subsidiárias integrais ao Plano CD Puro Elosprev, administrado pela Fundação Elos, “a fim de que esse plano passe a ser oferecido aos novos empregados do grupo”. De acordo com a Real Grandeza, “planos dessa modalidade atualmente ofertados pelas entidades das subsidiárias, caso do Futurus da Real Grandeza, deverão ser fechados às novas adesões”. As determinações da Eletrobras também incluem a segregação das atividades de saúde em relação às atividades de previdência.