O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), oficializou o Dia da Consciência Negra como feriado estadual. A decisão foi publicada na edição dessa quarta-feira (13), no Diário Oficial e entrará em vigor a partir deste ano.
A autoria da lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado estadual é do deputado estadual Teonilio Barba (PT). A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 8 de agosto.
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra à escravização no Brasil. Embora a data esteja presente no calendário oficial desde 2011, não é considerada um feriado nacional.
O feriado proporcionará à população a oportunidade de refletir sobre a luta contra o racismo e celebrar a contribuição significativa da comunidade negra para a construção da sociedade brasileira, como aponta o deputado Barba.
“É a primeira vez que temos um projeto sancionado em nove anos de mandato. Representa uma dívida do Estado brasileiro, dos estados da federação, com o nosso povo preto. Reconhecer o tema é um gesto importante do governador”, afirma o parlamentar, ao enfatizar que essa conquista é apenas o começo de uma batalha contínua para combater todas as formas de racismo.
A secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida, celebra a conquista, mas faz uma reflexão sobre a aprovação do feriado de 20 de novembro na cidade de São Paulo, comparando-o com a histórica Lei Áurea. Segundo Rosana, embora tenha havido essa conquista, a situação atual ainda é marcada por políticas que perpetuam a violência e o extermínio da população negra.
“Apesar da aprovação do feriado, o governador Tarcísio tem negligenciado de forma estarrecedora as questões de segurança pública, como evidenciado no trágico episódio das mortes por intervenção policial na Operação Escudo, na cidade do Guarujá (SP) neste ano, que ceifou a vida de mais de 20 pessoas, incluindo jovens negros. Até quando o estado vai continuar dando as costas para a população negra, seu governador? É inadmissível que, em vez de cuidar, esteja contribuindo para a perpetuação da violência e o extermínio do povo pobre e preto”, afirma.
Esse comparativo feito por Rosana Aparecida destaca a importância de não apenas reconhecer datas significativas na luta contra o racismo, mas também de implementar ações consistentes para combater as desigualdades raciais em todos os níveis da sociedade. “O governador poderia apresentar junto com a oficialização do feriado uma série de políticas públicas voltadas à população pobre, preta e periférica. Só o feriado não basta para reparar a dívida com o nosso povo, queremos mais”, conclui.
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