O Sinergia CUT participou, no último dia 10 de agosto, da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que debateu a revisão tarifária da EDP São Paulo. A sessão teve início às 9h e aconteceu na Escola Senai Santos Dumont, no município de São José dos Campos.
Nesta audiência, os índices propostos pela ANEEL foram:
Segundo a Agência, o índice médio proposto foi impactado pelos custos com transmissão de energia e componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a presente revisão.
O debate público incluiu ainda a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) para o período de 2024 a 2027.
A audiência aberta à população contou com cerca de 40 participantes e sete expositores. Além do Sinergia CUT, o encontro também teve a presença de representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), da Câmara Municipal de São José dos Campos e da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
Críticas: trabalhadores fora do processo, falta de transparência, índice de segurança
“Nossa cobrança aqui é pelos trabalhadores não serem considerados pela Aneel como atores do setor de energia elétrica, por não serem agentes do setor elétrico. Assim, os reajustes tarifários são discutidos em vários períodos com empresas, técnicos, até com o Conselho, mas os trabalhadores não são envolvidos. Nossa grande observação e crítica é porque a Aneel teria que considerar os trabalhadores como protagonistas do setor nesse processo”, iniciou o dirigente sindical do Sinergia CUT Wilson Marques de Almeida.
Ele também lamentou que essa sessão pública estivesse acontecendo em um momento nevrálgico para a Aneel, uma vez que há vários problemas ocorrendo e sendo constatados. “Um deles é com relação à falta de transparência do próprio portal da Agência. As atas de reuniões não reproduzem o que realmente acontece nas sessões convocadas pela Agência”, relatou o dirigente sindical, que aproveitou para citar exemplos da falta de dados nos documentos disponíveis no site da Agência.
Ingerência: outra questão colocada por ele foi a interferência política na Aneel. Wilson Marques lembrou o debate no Congresso sobre a privatização da Eletrobras em que foram inseridos vários “jabutis”, que acabaram por permitir a entrega da Companhia e, apesar de o governo federal ser o acionista majoritário, não manda mais na empresa.
Descentralização: em sua fala, Wilson Marques, como em outras participações em sessões da Aneel, solicitou que a Agência realize as audiências públicas não só nos grandes, mas também nos pequenos centros. E justificou: “As empresas de energia elétrica estão em diferentes regiões e atingem diferentes classes sociais e perfis de consumidores. E isso interfere no processo e define não só valores de tarifas, mas índices de qualidades de duração e frequência de energia. E a Aneel é condescendente com que as empresas do setor elétrico brasileiro em setores mais periféricos tenham um índice de qualidade inferior aos setores economicamente mais privilegiados”.
Segurança: um outro ponto levantado pelo dirigente é o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Trabalho em São José dos Campos, que trata sobre a morte de trabalhadores e de pessoas da sociedade, do setor elétrico, do setor de telecomunicações e da construção civil. Segundo Marques, em audiência realizada em 14 de julho, foi feita a proposta para que se crie dentro da discussão de tarifa – parcela A e parcela B – um índice para medir a qualidade da segurança do setor elétrico para o trabalhador do próprio setor e da segurança para os demais trabalhadores.
“Essas preocupações precisam ser consideradas pela Aneel. Nós já conquistamos a descentralização para os estados, como por exemplo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Mas é preciso descentralizar para os municípios. Essas são algumas de nossas propostas”, finalizou Wilson Marques.
Contribuições
Esta audiência está vinculada à Consulta Pública n.º 023/2023, que recebe contribuições até 1º de setembro. Após a análise das contribuições recebidas, o resultado da revisão será deliberado em reunião de diretoria prevista para o mês de outubro e o início da vigência das novas tarifas ocorrerá em 23 de outubro. Fique ligado.