Dirigentes do Sinergia CUT, CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários), FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FRUSE (Federação dos Urbanitários do Sudeste), FRUNE (Federação dos Urbanitários do Nordeste) e FURCEN (Federação dos Urbanitários do Centro Oeste), juntamente com os deputados federais Alencar Santana Braga (PT/SP) e Carlos Zarattini (PT/SP) estiveram reunidos, na última terça-feira (11) em Brasília, com o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, e com o secretário de Energia Elétrica do MME, Gentil Nogueira de Sá Junior.
A pauta da reunião foi a Consulta Pública nº 152/2023, instituída pelo MME, no dia 22 de junho passado, para tratar sobre as concessões vincendas de distribuição, com contribuições por escrito que devem ser enviadas até o próximo dia 24. As entidades sindicais e os parlamentares defenderam a necessidade de ampliação do prazo de contribuição, para permitir melhor divulgação da consulta e, consequentemente, a ampliação da participação social.
O MME, através da consulta, discutirá as diretrizes para os novos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031. Conforme o disposto na Nota Técnica nº 14/2023/SAER/SE, segue abaixo as 20 concessões vincendas abrangidas:
Serviço público essencial
A discussão central dos contratos de concessão é a prestação do serviço de energia elétrica, enquanto serviço público e essencial. Durante a reunião, o ministro recebeu as justificativas das entidades sindicais, que iniciaram o diálogo com a defesa histórica da manutenção da energia elétrica sob o controle do Estado e a serviço da soberania do Brasil. Nesse sentido, com base nas experiências vividas desde as privatizações da década de 90, apontaram as fragilidades do contrato de concessão e os riscos à manutenção da prestação do serviço.
As entidades apresentaram também uma carta em defesa da prestação do serviço público de energia elétrica, protocolada pelo ministro, onde apontam que, nos processos de privatização das empresas e de licitação das concessões públicas de energia elétrica, “as questões relativas ao trabalho foram relegadas, em sua maioria, aos processos de privatização e que os contratos de concessão não abordam as questões próprias do trabalho, principalmente do Trabalho Decente”.
Não existe hoje o reconhecimento ou a valorização da importância dos saberes das trabalhadoras e dos trabalhadores, ou ainda o reconhecimento de que a concessão depende de profissionais qualificados para que o fornecimento do serviço público de energia aconteça independentemente da concessionária.
Portanto, “o contrato de concessão não faz menção à obrigação técnica da concessionária de manter pessoal em quadro-próprio qualificado e em número suficiente para garantir a operação com segurança, assegurando aos trabalhadores e às trabalhadoras a manutenção de seus empregos e de direitos adquiridos (sucessão trabalhista), caso haja algum impedimento para a concessionária operar”.
”Terceirização que mata”
Os dirigentes sindicais também alertaram sobre os efeitos da terceirização que mata, da necessidade de garantia de representação nos Conselhos de Administração das concessionárias, da abertura de escritórios para atendimento presencial nas localidades da concessão, do respeito aos Fundos de Previdência e seus planos, constituídos pelas trabalhadoras e trabalhadores do setor, entre outros assuntos importantes.
O ministro acolheu bem as falas e solicitações das entidades, constituiu um canal de comunicação com a Secretaria de Energia Elétrica e solicitou mais subsídios sobre as principais demandas discutidas na reunião, bem como o envio de contribuição à Consulta Pública.
Em relação à prorrogação do prazo da Consulta, disse que depende de posição do Tribunal de Contas da União (TCU) e, nesse sentido, dará andamento à solicitação em conjunto com os parlamentares. As entidades afirmaram que levarão a demanda da prorrogação para as Assembleias Legislativas nos Estados, de maneira que elas também se manifestem.
A luta agora é por aumento de salários e direitos!