Dirigentes do Sinergia CUT participaram na última quinta-feira (26) da Audiência Pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discussão dos resultados da Revisão Tarifária Periódica da CPFL Paulista. A atividade aconteceu no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), em Campinas (SP).
O objetivo era discutir o reajuste tarifário, previsto para vigorar a partir de 8 de abril próximo, com a definição também dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2024 a 2028.
Conta de luz residencial sobe 9,51% a partir de abril
Segundo a Agência, o reajuste para os consumidores residenciais (B1) será de 9,51%. Durante a exposição da área técnica foi dito que, por influência da tarifa de repasse de Itaipu Binacional, deverá ocorrer uma redução de aproximadamente 2,8% no efeito médio – estimado em 10,02% – mas que depende ainda de que ainda estão em elaboração.
A tarifa de repasse da energia produzida por Itaipu Binacional foi aprovada pela Aneel em 29 de dezembro do ano passado, provisoriamente, depois da privatização da Eletrobras. O valor definido é de US$ 16,19/kW mês, desde 1º de janeiro de 2023, o que representaria uma variação de -34,53% em relação à tarifa vigente em 2022, de US$ 24,73/kW mês.
Especialistas apontam que, como a tarifa de repasse é homologada em dólares americanos, a previsão é de oscilação das tarifas homologadas para distribuidoras cotistas de Itaipu Binacional. Durante a apresentação técnica houve a divulgação do Subsidiômetro, uma ferramenta on-line, lançada pela Aneel com informações sobre os subsídios pagos pelos consumidores na tarifa de energia elétrica.
“Impacto será crítico para consumidores residenciais”
O Sinergia CUT defendeu que o percentual de reajuste proposto pela Aneel com efeito médio de 10,2% – mesmo com o impacto da tarifa de repasse da Itaipu Binacional – está muito acima da reposição inflacionária apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) que, em 2022, ficou em 5,79%.
“O impacto será crítico para os consumidores residenciais, em especial as parcelas mais empobrecidas da população e a Aneel precisa atuar para reduzir as tarifas”, afirmou o Sindicato.
Outro questionamento da entidade foi sobre o impacto tarifário do Compartilhamento de Recursos Humanos, de Infraestrutura e de Postes. “É necessário que a agência reguladora amplie o diálogo sobre as implicações dessa prática no setor elétrico, o que envolve também riscos para a segurança da operação do sistema e para as pessoas, tanto trabalhadores como consumidores.”
Sindicato questiona limites de DEC e FEC
Já a metodologia atual de definição dos limites de DEC e FEC das distribuidoras foi aprovada em 2014. De acordo com a ANEEL, na comparação com os limites das demais distribuidoras do mesmo porte da CPFL Paulista, os limites de DEC e FEC – propostos para o período de 2024 a 2028 – estão condizentes com a realidade da empresa.
Mas o Sinergia CUT defendeu que, ao estabelecer limites de DEC e FEC, a Agência “deve considerar os impactos tarifários em tecnologia/investimentos e os impactos aos trabalhadores do setor para a concessionária alcançar os patamares exigidos”. O Sindicato questionou também o aumento dos valores relativos às compensações sobre violação dos indicadores individuais, compensações às unidades consumidoras afetadas, de 2017 a 2021.
A entidade sindical propôs “uma reflexão sobre o grande número de acidentes e mortes com terceiros envolvendo a rede elétrica no período de 2017 a 2021, apontando a necessidade de aprimorar os dados sobre os acidentes e as ações/investimento para o enfrentamento”.
Concessão da distribuidora vence em 2027
Por fim, o Sindicato questionou ainda sobre o prazo para vencimento da concessão da CPFL Paulista, previsto para 20/11/2027, e o fato de a proposta de DEC e FEC buscar definir limites para o período de 2024 até 2028, um ano depois.
A ANEEL afirmou que as decisões sobre as concessões vincendas são de competência do Ministério de Minas e Energia (MME) e que a agência cumprirá o que for definido.
“Mais salários, mais direitos, mais empregos, mais saúde, mais luta com você!”