A Reunião Pública de Diretoria da Aneel deliberou pela realização de Consulta e Audiência Pública para a discussão da revisão tarifária periódica da CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2023, e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2024 a 2028.
Neste sentido, Audiência Pública nº 16/2022 ocorrerá em modalidade presencial em Campinas/SP, no dia 26/01/2023 e a Consulta Pública nº 56/2022 receberá contribuições até o dia 17/02/2023.
Com relação à Audiência Pública: “as inscrições dos participantes e dos expositores interessados em manifestar-se de viva voz nas Audiências Públicas poderão ser realizadas apenas na secretaria do evento, no dia da Reunião, nos 30 minutos que antecederem o seu início, cabendo ao (à) Presidente da sessão, ou substituto indicado(a), estabelecer a ordem das manifestações e apresentações”.
A audiência pública é entendida enquanto espaço de participação social, onde o acesso é garantido a todos os interessados e até mesmo a palavra na plenária. O Coletivo de Energia do Sinergia CUT elaborará subsídio para a participação da entidade.
Serviço
Cidade: Campinas (SP)
Endereço: Auditório da Ciesp Campinas, situado na Rua Padre Camargo de Lacerda, 37 – Jardim Chapadão
Horário de credenciamento: de 8h30 às 9h
Horário de início: 9h
Data da reunião: 26/01/2023