A resistência contra a privatização do maior porto da América Latina, o Porto de Santos, ganhou o apoio de 20 vereadores da cidade na tarde desta terça-feira (11). Assim como o prefeito municipal Rogério Santos (PSDB), outros parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e no Congresso Nacional, além de economistas e representantes dos trabalhadores, os vereadores acreditam que a privatização trará prejuízos à região.
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A adesão se soma à luta da Federação Nacional dos Portuários (FNP), entidade filiada à CUT, contra a privatização da gestão portuária dos portos brasileiros.
O apoio foi selado ao candidato ao governo do Estado de São Paulo, Fernando Haddad (PT) que, ao contrário de seu oponente, o ex-ministro da Infraestrutura. Tarcísio de Freitas (Republicanos) também é contrário à privatização. Para Haddad, privatizar o porto é permitir que haja o monopólio da gestão portuária.
“Estamos perdendo indústrias em São Paulo. Vamos dedicar o porto a só um setor econômico ou mantê-lo atendendo toda a diversidade da economia paulista? São visões técnicas diferentes, e acho que uma visão equivocada de quem não compreende a complexidade do Estado”, disse Haddad, se referindo a seu oponente, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ofensiva do governo
O modelo e as condições para a privatização foram aprovadas pelo governo federal no dia 20 de setembro. O edital foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde a documentação está sob análise.
O edital do leilão só deverá ser publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após o aval da corte, que pode propor mudanças.
No entanto, o governo de Jair Bolsonaro (PL) pressiona para que o leilão aconteça ainda este ano.
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Gestão portuária
A gestão portuária é responsável, entre outros pontos, por políticas de atração de cargas, de incentivo a pequenos e médios empresários que não têm como arrendar terminais como grandes empresas fazem nas áreas que já são privatizadas e isso não interessa à iniciativa privada, explica o diretor executivo da CUT e presidente da FNP, Eduardo Guterra.
Por isso, se privatizado o porto de Santos, tanto a movimentação da balança comercial do porto como as atividades e divisas geradas pelo turismo estarão em risco. Pelo porto de Santos passam 27% da balança comercial do país, ou seja, as transações comerciais com o exterior.
É também deste porto que zarpa grande parte dos chamados cruzeiros – viagens turísticas em transatlânticos – que atraem milhares de pessoas de todas as partes do país (e do mundo) todos os anos.
“Além disso, a decisão de privatizar a gestão dos portos não leva em consideração questões como a segurança e a soberania do país, a proteção ao meio ambiente, nem aspectos trabalhistas e questões econômicas relacionadas aos municípios onde estão localizados”, reforça Guterra.
O dirigente ainda afirma que o modelo de privatização da gestão portuária idealizada por Tarcísio de Freitas representa um retrocesso porque “permite que a empresa que venha a assumir conduza a gestão de acordo com seus próprios interesses, ou seja, visando o lucro, sem se preocupar com questões como a segurança, o meio ambiente e até o turismo”.
O presidente da FNP reforça ainda que os principais portos do mundo não têm esse modelo, justamente porque os países onde estão localizados, como Holanda e Estados Unidos, “sabem da importância estratégica de seus portos que são como fronteiras”.
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