O Sinergia CUT vem a público repudiar veementemente a decisão judicial da 37ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida na última terça-feira (23), que autorizou o despejo de pelo menos 450 famílias que vivem no acampamento Marielle Vive!, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado no município de Valinhos (SP). Essas famílias não têm para onde ir e correm risco de ficar na rua em plena pandemia de covid-19 e às vésperas das festas de fim de ano.
A decisão judicial atende a uma ação de reintegração de posse da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, que detém os registros cartorários de propriedade da área. Para o Sinergia CUT, ela contraria a Lei 14.216/2021, que suspende remoções forçadas até o dia 31 de dezembro, em consideração à pandemia de covid-19, bem como à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em junho deste ano, quanto à Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de nº 828/DF. A cautelar, que também proíbe despejos na pandemia, tem prazo de vigência até 4 de dezembro e a sua prorrogação está sendo discutida.
As famílias moram no acampamento há três anos e sete meses. A área onde moram hoje estava abandonada e improdutiva. Elas transformaram esse território, com ações de recuperação ambiental, promovendo a agricultura por meio do sistema de agrofloresta, em total respeito às características geográficas e da vegetação locais.
Na contramão, a reintegração de posse irá estimular práticas de especulação imobiliária em detrimento da vida. Além disso, transformará agricultoras(es) em desempregadas(os), sem contar que poderá provocar o fim do projeto “Cozinha Solidária do São Marcos”, que atende, em média, 250 pessoas por dia em uma das regiões mais carentes de Campinas.
O Sinergia CUT se une a esta luta pelo não despejo das famílias do acampamento. Como diz o mote da Campanha Salarial 2021: “Todos pela vida: com saúde, emprego e renda!” Como entidade sindical cidadã, os sindicatos do Projeto Sinergia CUT lutam pela preservação da vida! Por isso, somos #MarielleViveFica!