Escrito por: Congresso em Foco
A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) junto a 27 entidades profissionais divulgaram nota contra a desestatização da Dataprev e do Serpro. Conforme o documento (íntegra), existe uma enorme preocupação com a inclusão das duas empresas no Plano de Desestatização do governo federal.
O motivo é o fato das estatais possuírem em seus data centers dados sensíveis da população e do Estado brasileiro, tais como: cadastro de pessoas físicas e jurídicas, imposto de renda, passaportes, carteiras de motoristas, bolsa família, registros de veículos, comércio exterior, registros de nascimento, cadastros trabalhistas e de empresas, aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, salário-maternidade, entre muitos outros dados utilizados no gerenciamento de serviços e políticas públicas.
Outro argumento citado na nota é o número de ativos tangíveis das empresas, tais como edificações, parque tecnológico além dos mais de 12 mil funcionários altamente qualificados.
Contudo, a manifestação tem como tema central a preocupação com os dados sob guarda da Dataprev e do Serpro. Conforme explicam as organizações, existe um risco na transferência dos dados de “pessoas e instituições” para o setor privado. Dados que, de acordo com a SBC, “precisam ser protegidos para garantir sua privacidade, integridade, disponibilidade e autenticidade”. Com a desestatização da Dataprev e do Serpro, a SBC acredita que há risco de comprometimento dos “interesses nacionais”.
No mesmo sentido, o documento traz uma explicação sobre o contexto em que se dá a discussão sobre a desestatização. “Vivemos a economia dos grandes volumes de dados que frequentemente são explorados para a avaliação de comportamentos individuais e coletivos com objetivos não declarados, como o oferecimento de serviços, produtos e vigilância. Portanto, delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a segurança de pessoas e instituições”.
Por fim, a SBC ainda considera que a despeito da Lei Geral de Proteção de Dados prever o controle e utilização de dados por instituições governamentais ou empresariais, ainda há desafios a serem superados. E, por esse motivo, se posiciona contra a desestatização da Dataprev e dos Serpro.
Entidades que subscrevem a nota da Sociedade Brasileira de Computação
- AB3C – Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional
- ABA – Associação Brasileira de Antropologia
- ABECO – Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
- ABEP Associação Brasileira de Estudos Populacionais
- ABRACE – Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas
- ABRALIC – Associação Brasileira de Literatura Comparada
- ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
- ANPEGE Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
- ANPUH – Associação Nacional de História
- ANPOCS Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
- ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
- ECOECO – Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
- SAB Sociedade Astronômica Brasileira
- SAB Sociedade de Arqueologia Brasileira
- SBEB – Sociedade Brasileira de Engenharia Biomedica
- SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
- SBG – Sociedade Brasileira de Genética
- SBHC – Sociedade Brasileira de Histótia da Ciência
- SBL – Sociedade Brasileira de Lógica
- SBM – Sociedade Brasileira de Matemática
- SBM – Sociedade Brasileira de Microbiologia
- SBMAC – Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional
- SBMAG – Sociedade Brasielria de Eletromagnetismo
- SBMP – Sociedade Brasileira de Plantas Medicinais
- SBRG – Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos
- SBrT- Sociedade Brasileira de Telecomunicações
- SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
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