Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (2/7), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu negar recurso e manter a multa de R$ 22,4 milhões à distribuidora Neoenergia Elektro, devido ao descumprimento do Plano de Resultados que visava a melhoria da qualidade no fornecimento de energia. Com sede em Campinas (SP), a Neoenergia Elektro atende 2,9 milhões de unidades consumidoras em 223 municípios de São Paulo e cinco no Mato Grosso do Sul.
A penalidade foi aplicada pela fiscalização da Agência em outubro de 2022 pela prestação inadequada de serviços de distribuição de energia elétrica, aferida pelos indicadores de continuidade de duração e frequência das interrupções de energia (DEC e FEC).
No processo de fiscalização, ficou constatado que 23,44 % dos conjuntos da área de concessão da Neoenergia Elektro apresentaram violação dos indicadores DEC e FEC, percentual equivalente a 30 do total de 128 conjuntos. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) – que exerce atividades fiscalizatórias por meio de convênio de cooperação com a ANEEL – solicitou Plano de Resultados para a melhoria da qualidade, que resultou em descumprimento das metas.